06/08/2025 – 17:47

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Deputado Josenildo, relator do projeto de lei

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que amplia as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de bens oriundos de empresas públicas, concessionárias ou empresas privadas que prestam serviço de interesse público.

O objetivo da medida é coibir o comércio ilegal de itens usados em serviços públicos, como cabos de transmissão de energia e telefonia, tampas de bueiros, hidrômetros, lixeiras e até placas de trânsito.

As penas aprovadas são:

furto – prisão de 4 a 10 anos e multa (hoje é de 2 a 8 anos e multa);
roubo – prisão de 8 a 14 anos e multa (hoje é de 6 a 12 anos e multa);
nos dois casos, a pena será aumentada em 50% se o crime envolver organização criminosa ou milícia.

A proposta prevê a prisão de 4 a 8 anos e multa para quem transportar ou possuir fios e cabos telefônicos e de energia sem a devida comprovação de origem.

Por fim, o texto prevê detenção de 1 a 3 anos, e multa, para quem interromper a continuidade e integridade dos serviços prestados por empresa pública, concessionária ou empresa privada prestadora de serviço de interesse público.

Prejuízos
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 954/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator apresentou um substitutivo que insere as medidas no Código Penal. O projeto original cria uma lei autônoma. “Essa abordagem evita a criação de um regime administrativo paralelo”, disse Josenildo. Ele destacou a importância da aprovação do projeto.

“A subtração de bens usados no serviço público ultrapassa a esfera patrimonial das empresas ou mesma do erário, ocasionando danos que podem ser substanciais à população”, afirmou.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra