O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 3062/2022, que veta o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, parlamentares e representantes de órgãos ligados à causa animal.

A iniciativa está alinhada com a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI), de fevereiro de 2023, que já proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes com ingredientes de eficácia comprovada.

Durante o evento, a ministra destacou o avanço representado pela nova legislação para a ética científica e para a proteção animal. “Estamos dando um passo mais à frente. Essa iniciativa complementa a resolução, incluindo a proibição dos testes nos casos em que não há dados sobre segurança e eficácia, além de proibir também a comercialização de cosméticos testados com animais em outros países, algo essencial para a causa animal e que ultrapassa o escopo de atuação do CONCEA”, afirmou Luciana Santos.

Membro da secretaria-executiva do CONCEA, Antônio Américo reforçou a importância do alinhamento entre a legislação e as resoluções técnicas já existentes. Para ele, a sanção representa um avanço importante, ao complementar a resolução existente.

O CONCEA é um órgão vinculado ao MCTI, que atua na redução, refinamento e substituição do uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, além de promover métodos alternativos validados internacionalmente.

Luciana Santos ressaltou ainda o papel do colegiado no avanço de práticas científicas éticas. Segundo ela, o Brasil dá mais um passo em direção a uma ciência comprometida com a ética, a inovação e o bem-estar animal.

“Creio que, com esta sanção, estamos assumindo um compromisso com uma ciência responsável e ética no uso de animais. Nosso esforço precisa ser para sempre estudar e desenvolver alternativas de pesquisa que não envolvam prejuízos ao bem-estar dos animais”, completou a ministra.