Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Portal da Ciência
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Portal da CiênciaPortal da Ciência
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Projeto obriga operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos em plataformas e aplicativos

15 de maio de 2025
Compartilhar

15/05/2025 – 15:54  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Romero Rodrigues: avanço importente na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde

O Projeto de Lei 350/25 obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos aos seus associados por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis. A linguagem deve ser simples, para permitir a compreensão dos termos contratuais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Planos de Saúde.

Conforme a proposta, as informações disponibilizadas digitalmente deverão ser mantidas atualizadas e disponíveis durante toda a vigência do contrato e por dez anos após o encerramento.

Além disso, deverão ser permitidos nos arquivos: o download, a busca textual, a impressão e o compartilhamento.

O que já é garantido
A lei já exige hoje que o titular de plano individual ou familiar receba cópias do contrato, do regulamento ou das condições gerais, além de material explicativo, em linguagem simples e precisa, com características, direitos e obrigações.

“A disponibilização digital dos contratos é fundamental para que os beneficiários tenham acesso rápido e permanente às informações sobre direitos e obrigações”, defende o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Assuntos Nacional
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Nacional

CCJ aprova campanha nacional de conscientização sobre alergia alimentar em crianças

10 de julho de 2025
Nacional

Motta e Alcolumbre defendem diálogo, equilíbrio e firmeza em relação às tarifas dos EUA

10 de julho de 2025
Nacional

Comissão aprova dispensa de autorização de confederações para corridas de rua

10 de julho de 2025
Nacional

Policiais civis e militares de MG denunciam assédio, violência e perseguição dentro das instituições

10 de julho de 2025
Nacional

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

10 de julho de 2025
Nacional

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho

10 de julho de 2025
Portal da CiênciaPortal da Ciência